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0001388-81.2023.8.27.2724
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 27.620,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
RAIMUNDA CARNEIRO DE SOUSA
CPF 821.***.***-15
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA
OAB/TO 9237•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
24/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/02/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116
04/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001388-81.2023.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDA CARNEIRO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com funda
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/02/2026, 15:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/02/2026, 15:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:49Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:29Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
15/12/2025, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2025, 14:29Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2025, 20:05
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2024, 20:18
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2024, 12:52
PETIÇÃO
•29/09/2024, 15:49
SENTENÇA
•23/07/2024, 14:29
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2024, 20:50
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2024, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2023, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2023, 17:45
DECISÃO/DESPACHO
•22/06/2023, 16:01