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0001078-51.2023.8.27.2732
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 21.120,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
RAMIRO MARTINS MAGALHAES
CPF 534.***.***-78
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR
OAB/TO 5387•Representa: ATIVO
AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS
OAB/TO 11659•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
24/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/02/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 137
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 137
04/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001078-51.2023.8.27.2732/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAMIRO MARTINS MAGALHAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Ci
04/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/02/2026, 15:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/02/2026, 15:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:49Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:12Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/01/2026, 14:12Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
11/12/2025, 20:00Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2025, 20:06
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2025, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2024, 18:41
DECISÃO/DESPACHO
•23/07/2024, 20:24
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/03/2024, 14:28
SENTENÇA
•12/12/2023, 15:37
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2023, 21:05
DECISÃO/DESPACHO
•29/09/2023, 14:38