0000282-27.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.514,41

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

REGIANILDE CARDOSO DOS SANTOS

CPF 075.***.***-08

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES

OAB/TO 12076•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

06/02/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

05/02/2026, 02:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000282-27.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: REGIANILDE CARDOSO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o expo

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:49

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 14:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2025, 09:25

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 10:38

SENTENÇA

•11/07/2024, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 21:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/05/2024, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 05:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2023, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 13:37