0000763-24.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 58.793,72

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ELZA MARQUES DE ARAUJO

CPF 032.***.***-54

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MICHELA PAULA LIMA SANTOS

OAB/TO 9736•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

26/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/02/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000763-24.2022.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELZA MARQUES DE ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHELA PAULA LIMA SANTOS (OAB TO009736)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundament

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/02/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

03/02/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:49

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 14:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

12/12/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 15:35

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 23:33

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 14:35

SENTENÇA

•11/09/2023, 15:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/08/2023, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 00:32

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 12:16