0000748-44.2024.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.433,57

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARCIA DE SOUSA PEREIRA

CPF 075.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MÔNICA SILVA DOS SANTOS

OAB/TO 12388•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:46

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000748-44.2024.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCIA DE SOUSA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA MÔNICA SILVA DOS SANTOS (OAB TO012388)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fund

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:49

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2025, 23:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 12:02

SENTENÇA

•08/07/2024, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 05:58