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0001199-12.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 27.001,52
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
JOSIMAR MATIAS LOPES
CPF 941.***.***-59
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ROSILENE DOS REIS ASSIS
OAB/TO 4360•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
25/03/2026, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/02/2026, 15:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2026, 10:24Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
04/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001199-12.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSIMAR MATIAS LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:49Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:10Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
02/10/2025, 20:09Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025, 14:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025, 16:47Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:49
DECISÃO/DESPACHO
•24/03/2025, 12:03
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2024, 18:41
SENTENÇA
•23/08/2024, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•11/04/2024, 21:44