0001954-66.2019.8.27.2725

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF 556.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: ATIVO

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA

OAB/TO 6536•Representa: ATIVO

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES

OAB/TO 6792•Representa: ATIVO

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818•Representa: ATIVO

CAYO BANDEIRA COELHO

OAB/TO 8850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/11/2021, 14:02

Transitado em Julgado em 23/11/2021

23/11/2021, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

04/10/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

01/10/2021, 11:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

01/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2021, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2021, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/08/2021, 18:17

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/08/2021, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (Certifico que o processo de número 00019546620198272725 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial interposto às fls. e-STJ 457/471. Esclarecemos que a Decisão de fls. e-STJ 527/531 faz menção a Recurso Extraordinário, não localizado nestes autos. )

05/03/2021, 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/03/2021, 10:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2021, 11:10

•02/03/2021, 18:05

•02/03/2021, 18:04