0022850-50.2021.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.606,30

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO JORDAO DE SOUZA

CPF 340.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:46

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 13:21

Conclusão para despacho

27/03/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2026, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 10:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 17:23

RECURSO

•22/02/2023, 17:52

SENTENÇA

•19/01/2023, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2022, 17:34

RÉPLICA

•09/02/2022, 17:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2021, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2021, 16:27