0003438-52.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 28

14/05/2026, 13:00

Conclusão para despacho

14/05/2026, 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:28

Trânsito em Julgado

14/05/2026, 12:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

13/05/2026, 19:33

Conclusão para julgamento

13/05/2026, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2026, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

07/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003438-52.2025.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: KATIANE NERES SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA CANTALAMESSA DA SILVA (OAB TO08860B)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 19 - 03/04/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO </p></div></body></html>

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

03/04/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

03/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 12:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:00

SENTENÇA

•13/05/2026, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:12