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0011079-36.2025.8.27.2729
Recurso Inominado CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.648,25
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
LUCIENE MACHADO PEREIRA VASCONCELO
CPF 985.***.***-34
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
02/03/2026, 17:46Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/03/2026, 17:45Recebido os autos
02/03/2026, 17:45Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/02/2026, 15:54Lavrada Certidão
26/02/2026, 15:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2026, 15:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/02/2026, 15:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2026, 16:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/02/2026, 15:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/02/2026, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/02/2026, 17:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/02/2026, 17:26Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
05/02/2026, 02:51Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•17/09/2025, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•07/08/2025, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 14:06
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2025, 21:01
SENTENÇA
•14/03/2025, 17:34
ACÓRDÃO
•14/03/2025, 17:34