0027904-55.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.147,03

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALBERTINO PEREIRA DO CARMO NETO

CPF 984.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 08:57

Despacho - Mero expediente

26/04/2026, 18:24

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 12:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

26/02/2026, 15:30

Lavrada Certidão

26/02/2026, 15:21

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição

09/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

05/02/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/02/2026, 10:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 16:08

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 19:20