0010061-77.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.150,99

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

ROBERTO CARLOS DE LIMA

CPF 566.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: ATIVO

JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA

OAB/TO 7938•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

18/03/2026, 13:36

Recebido os autos

18/03/2026, 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

13/03/2026, 13:37

Lavrada Certidão

13/03/2026, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:21

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 09:07

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 15:20

SENTENÇA

•10/03/2025, 09:25

SENTENÇA

•10/03/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 09:25