0008130-36.2020.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.809,91

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ELAINE ASSUNCAO FREITAS RIBEIRO

CPF 340.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB/TO 8852•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

12/03/2026, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008130-36.2020.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELAINE ASSUNÇÃO FREITAS RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES (OAB TO008852)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </sect

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:18

Decisão - Outras Decisões

23/01/2026, 15:48

Protocolizada Petição

26/11/2025, 00:54

Conclusão para decisão

25/11/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 13:23

Lavrada Certidão

06/10/2025, 16:50

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 15:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 22:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 15:45

SENTENÇA

•10/03/2023, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2023, 15:07

SENTENÇA

•10/11/2022, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2021, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2020, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2020, 11:13