0000634-23.2019.8.27.2711

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.790,37

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DA SILVA

CPF 537.***.***-25

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00133369220238272700/TJTO

27/10/2025, 18:43

Protocolizada Petição

15/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023, 16:22

Decisão - Outras Decisões

01/11/2023, 18:08

Conclusão para decisão

30/10/2023, 23:05

Juntada - Outros documentos

30/10/2023, 23:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

26/10/2023, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

20/10/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARR1ECIV/2023/000030 processada no TJTO com o No. 00133369220238272700/TJTO

03/10/2023, 06:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/10/2023, 06:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 18:08

DESPACHO

•30/10/2023, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:46

DESPACHO

•31/10/2022, 14:09

PETIÇÃO

•19/10/2022, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2022, 11:57

SENTENÇA

•30/04/2022, 07:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2020, 14:33

DESPACHO

•30/07/2019, 15:51