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0003841-29.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 37.149,84
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
PEDRO JORGE SOARES CORREA
CPF 037.***.***-98
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
EDUARDA MACHADO GUEDES
OAB/TO 13417•Representa: ATIVO
MAURÍCIO HAEFFNER
OAB/TO 3245•Representa: ATIVO
VALBER SOARES BORGES DE SOUSA
OAB/TO 12923•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
30/04/2026, 15:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2026, 15:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 17:04Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 20:44Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 10
02/04/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 10
31/03/2026, 02:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 13:50Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/03/2026, 18:28Conclusão para despacho
09/02/2026, 16:32Processo Corretamente Autuado
09/02/2026, 16:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
09/02/2026, 09:32Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 3
05/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 3
04/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003841-29.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO JORGE SOARES CORREA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB TO013417)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB
04/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 15:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/03/2026, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 15:19