0015645-62.2024.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANDRE LUIS DA SILVA

CPF 820.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654•Representa: ATIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 12:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

26/02/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015645-62.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANDRÉ LUIS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Registre-se que a Portaria de regência sofreu alteração superveniente, passando a delimitar de forma taxativa as matérias de competência deste Núcleo 4.0. Nesse sentido, ao analisar os autos,

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Decisão - Declaração - Incompetência

03/02/2026, 15:20

Conclusão para decisão

26/01/2026, 16:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/01/2026, 15:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2024, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 13:15

SENTENÇA

•21/04/2024, 19:44

DECISÃO

•21/04/2024, 19:44

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 19:44

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 19:44