0001143-70.2022.8.27.2703

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.589,20

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

JOAQUIM MIGUEL DOS ANJOS

CPF 087.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL

OAB/TO 8924•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

30/01/2026, 12:23

Trânsito em Julgado

30/01/2026, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

30/01/2026, 00:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/01/2026, 16:00

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

16/01/2026, 16:00

Conclusão para despacho

09/01/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB12)

07/01/2026, 18:07

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 17

12/12/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 16:00

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 16:48

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 10:47