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0000132-59.2026.8.27.2737
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 21.992,20
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
23/04/2026, 00:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
17/04/2026, 10:55Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/04/2026, 20:07Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
31/03/2026, 02:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/03/2026, 10:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/03/2026, 10:25Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
30/03/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000132-59.2026.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ GONZAGA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIRO TORRES NETO (OAB RJ179002)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 14 - 18/03/2026 - Audiência - de Conciliação - designada </p></div></body></html>
30/03/2026, 00:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2026, 15:25Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
27/03/2026, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 14:56Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
18/03/2026, 16:34Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 02/06/2026 17:30
18/03/2026, 16:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2026, 19:06Protocolizada Petição
29/01/2026, 13:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2026, 15:22
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 19:01