0000270-42.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.330,22

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA JULIA TAVARES DA SILVA

CPF 055.***.***-05

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/05/2026, 17:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 13:40

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

14/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/02/2026, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

05/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 16:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:30

SENTENÇA

•24/09/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:23

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•31/01/2025, 15:16