0016162-39.2024.8.27.2706

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.967,33

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

OVERATH FLEXA PITA DA ROCHA

CPF 565.***.***-91

Autor

BANCO CSF S/A

CNPJ 08.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

SUCCI FRANCA CAETANO

OAB/TO 11374•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

02/02/2026, 15:55

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

31/01/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/01/2026, 15:31

Despacho - Mero Expediente

21/01/2026, 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

21/01/2026, 15:58

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB20

13/01/2026, 18:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2026, 13:55

Remessa Interna - SGB06 -> DISTR

12/01/2026, 13:55

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB06)

07/01/2026, 18:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:08

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 13:55

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 18:32