0048859-44.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.698,02

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

INGRE ALVES DE SANTANA

CPF 031.***.***-80

Autor

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CNPJ 17.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Informações

11/05/2026, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 15:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 18:03

Conclusão para decisão

05/05/2026, 16:22

Lavrada Certidão

05/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

22/04/2026, 11:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 13:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:09

PETIÇÃO

•11/06/2025, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:17

SENTENÇA

•26/03/2025, 11:00

DESPACHO

•20/01/2025, 14:04