0048347-61.2024.8.27.2729

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.100,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

MARIA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 282.***.***-10

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/TO 11642•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

02/02/2026, 16:08

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/01/2026, 00:02

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

09/01/2026, 11:51

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB10)

07/01/2026, 18:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:14

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

19/12/2025, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:43

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 14:09