0049553-13.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.010,42

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ELMARY DE OLIVEIRA CESAR

CPF 388.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

11/05/2026, 11:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

03/03/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/02/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

06/02/2026, 17:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 14:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 17:25

SENTENÇA

•06/03/2025, 19:47

DESPACHO

•22/11/2024, 12:27

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 14:25