0000885-30.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 32.650,13

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

APARICIO VIEIRA DA FONSECA

CPF 265.***.***-68

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526014732026

21/03/2026, 07:06

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

18/03/2026, 16:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526014732026

18/03/2026, 13:52

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

17/03/2026, 17:22

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

17/03/2026, 17:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 27

10/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 23:16

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

04/03/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

03/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0000885-30.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: APARÍCIO VIEIRA DA FONSECA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <strong>P

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 21:29

Documentos

PETIÇÃO

•10/03/2026, 10:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:50