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0001403-20.2026.8.27.2700
PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 28.818,73
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO
Partes do Processo
GILMAR ALVES SANTANA
CPF 496.***.***-00
1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES
OAB/TO 1931•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
12/05/2026, 09:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2026, 12:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
06/05/2026, 12:29Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
05/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
04/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 15
30/04/2026, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 13:19Contador - Cálculo - Conta Atualizada
30/04/2026, 13:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
03/03/2026, 17:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
05/02/2026, 10:55Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
05/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0001403-20.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: GILMAR ALVES SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <strong>PRECATÓ
04/02/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 16:57