0037215-80.2019.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

CARLOS GONSALVES DE ARAUJO

CPF 877.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO BARROS AKITAYA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0037215-80.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: CARLOS GONSALVES DE ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>O Ministério P&u

04/02/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

17/12/2025, 22:31

Conclusão para julgamento

17/12/2025, 20:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 14:39

Conclusão para despacho

17/11/2025, 10:52

Despacho - Mero expediente

15/11/2025, 16:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 13/11/2025 16:40. Refer. Evento 58

13/11/2025, 17:48

Conclusão para despacho

13/11/2025, 17:05

Protocolizada Petição

13/11/2025, 16:29

Juntada - Informações

11/11/2025, 13:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

08/11/2025, 14:39

Juntada - Informações

07/11/2025, 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

07/11/2025, 08:22

Juntada - Informações

03/11/2025, 14:56

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 22:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/11/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:50

DESPACHO

•23/10/2025, 08:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 17:52

DECISÃO

•23/03/2023, 15:15

DESPACHO

•06/03/2023, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2021, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2020, 12:44

DECISÃO

•14/11/2019, 13:27