0031041-21.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 63.440,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARCOS BONIFACIO PINTO

CPF 851.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012071702026

03/04/2026, 08:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012071702026

31/03/2026, 15:52

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 12:59

Lavrada Certidão

31/03/2026, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

02/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/02/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

05/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

04/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031041-21.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCOS BONIFÁCIO PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQ

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:48

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:21

SENTENÇA

•21/05/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 17:54

OUTROS

•23/02/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2021, 15:37