0020798-19.2022.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.426,97

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MARIA JOSE SANTIAGO DE MIRANDA

CPF 450.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/02/2026, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:51

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOANA1ECIV

09/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020798-19.2022.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA JOSÉ SANTIAGO DE MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que se trata de pedido de imp

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:13

Decisão - Declaração - Incompetência

03/02/2026, 17:13

Conclusão para decisão

17/12/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

05/12/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 22:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2023, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 15:11