0036097-59.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 47.053,86

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIVANIA CANUTO DA SILVA

CPF 274.***.***-40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CELIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/TO 11574•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

14/05/2026, 03:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

13/05/2026, 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:54

Decisão - Declaração - Incompetência

12/05/2026, 16:54

Conclusão para decisão

18/03/2026, 15:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

12/03/2026, 16:37

Conclusão para julgamento

09/02/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

07/02/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/02/2026, 03:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

04/02/2026, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/02/2026, 02:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 17:06