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0011784-55.2025.8.27.2722
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 210.876,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Partes do Processo
LEIDIANE FRANCISCO PINTO
CPF 001.***.***-17
UNIAO
CNPJ 92.***.***.0001-05
UNIAO FEDERAL
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 38.***.***.0001-56
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ 25.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
JULYANNE ALVES RODRIGUES
OAB/TO 11442•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES
OAB/TO 5778•Representa: ATIVO
RENATO DE GODINHO FARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA
OAB/TO 4200•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
23/04/2026, 18:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2026, 18:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:45Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
05/02/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
04/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0011784-55.2025.8.27
04/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
03/02/2026, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:37Protocolizada Petição
10/12/2025, 16:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00200292420258272700/TJTO
10/12/2025, 11:14Protocolizada Petição
10/12/2025, 11:12Protocolizada Petição
25/11/2025, 15:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2025, 08:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 16:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2025, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 15:47
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2025, 14:44
DECISÃO
•26/08/2025, 16:36