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0008678-75.2021.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 3.951,14
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
ROSIMAR MENDES SILVA
CPF 188.***.***-00
Advogados / Representantes
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: ATIVO
DAVI CARPEGIANE DE SOUSA
OAB/MA 9678•Representa: ATIVO
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
OAB/MA 17376•Representa: ATIVO
CIRO DE ALENCAR SOUZA
OAB/TO 11150•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
28/04/2026, 12:47Juntada - Certidão
28/04/2026, 12:46Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada - Certidão - 28/04/2026 12:45:33)
28/04/2026, 12:46Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2026, 12:27Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
28/04/2026, 11:36Baixa Definitiva
28/04/2026, 11:36Trânsito em Julgado
28/04/2026, 11:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/02/2026, 10:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/02/2026, 15:42Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
05/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
04/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0008678-75.2021.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ROSIMAR MENDES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANIO COELHO MOTA (OAB TO005336)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda P&ua
04/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:39Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2026, 13:00
DECISÃO/DESPACHO
•01/04/2024, 20:09
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2024, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2023, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•25/10/2023, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2023, 13:02
DECISÃO/DESPACHO
•17/08/2023, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•20/07/2023, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2022, 18:26
DECISÃO/DESPACHO
•22/06/2022, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•09/11/2021, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•06/04/2021, 16:50