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0005175-34.2022.8.27.2731
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 136
07/05/2026, 02:53Conclusão para despacho
06/05/2026, 12:42Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 136
06/05/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005175-34.2022.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCO ANTONIO MENDES CHAGAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Tendo em vista a impossibilidade de protocolo de busca de ativos financeiros no CNPJ da requerida informado na inicial, intime-se o requerente para fornecer dados capazes de proporcionar o bloqueio que postulou.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
06/05/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/05/2026, 15:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
05/05/2026, 15:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2026, 15:33Despacho - Mero expediente
05/05/2026, 15:33Conclusão para despacho
05/05/2026, 15:30Despacho - Mero expediente
05/05/2026, 15:30Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 069000232026
07/02/2026, 07:05Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 069000232026
06/02/2026, 09:35Conclusão para despacho
05/02/2026, 13:48Juntada - Informações
05/02/2026, 13:47Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 124
05/02/2026, 03:07Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2026, 15:33
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2025, 10:06
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/09/2025, 08:37
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2025, 13:32
ACÓRDÃO
•20/08/2025, 18:18
EXTRATO DE ATA
•11/08/2025, 17:33
ACÓRDÃO
•29/04/2025, 11:29
EXTRATO DE ATA
•25/04/2025, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2025, 16:05
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 08:44
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2024, 18:37
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2024, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•01/03/2024, 18:34
SENTENÇA
•09/02/2024, 16:07