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0000122-19.2024.8.27.2726
Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.733,20
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
DIVINO VIEIRA DA SILVA
CPF 311.***.***-20
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GASPAR FERREIRA DE SOUSA
OAB/TO 2893•Representa: ATIVO
CREUZELIA MENDES DA COSTA
OAB/TO 11482•Representa: ATIVO
FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO
OAB/SP 184674•Representa: PASSIVO
MILENA CALORI SENA
OAB/SP 328617•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
12/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
11/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:27Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 19:14Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
07/05/2026, 19:14Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
07/05/2026, 13:05Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/05/2026, 12:45Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 11:26Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:24Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 20
28/04/2026, 18:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:18Juntada - Documento - Relatório
24/04/2026, 16:05Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01
24/04/2026, 16:05Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 19:14
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 12:45