0053118-48.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.427,98

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOAQUIM DE SOUZA

CPF 463.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

PHELIPE MARINHO SILVA

OAB/TO 5338•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

14/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2026, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

27/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

19/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053118-48.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOAQUIM DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A parte promovente apresenta ped

18/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/02/2026, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

05/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

04/02/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

03/02/2026, 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2026, 22:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 22:40

SENTENÇA

•03/02/2026, 22:19

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:11

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•17/11/2025, 22:52