0001222-07.2023.8.27.2738

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-10

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS

CNPJ 03.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO

OAB/TO 5137•Representa: ATIVO

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818•Representa: ATIVO

JOSANILTON GUALBERTO SILVA

OAB/TO 6665•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV

20/08/2025, 16:02

Trânsito em Julgado

20/08/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 03:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência

25/06/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

24/06/2025, 14:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/06/2025, 14:07

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 17:44

Ciência

•03/04/2025, 10:15

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 14:33

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 13:48