0011366-43.2023.8.27.2737

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 208.559,74

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADILON CARVALHO COSTA

CPF 354.***.***-34

Autor

ITALIBO DA SILVA

CPF 154.***.***-87

Autor

REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-22

Autor

TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-20

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA

OAB/TO 9856•Representa: ATIVO

THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 9371•Representa: ATIVO

ALEXIA APARECIDA LIMA

OAB/MG 232134•Representa: ATIVO

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA

OAB/TO 13418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

03/02/2026, 15:24

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/02/2026, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/02/2026, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 15:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

09/01/2026, 17:28

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB18)

07/01/2026, 18:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:11

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

11/12/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:28

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 17:45