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0000113-69.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.956,67
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 14:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:09Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
04/05/2026, 20:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/05/2026, 14:26Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59
04/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 59
30/04/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000113-69.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA LINDALVA LIMA CONCEICAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><u>Cumprimento de Sentença</u></strong> envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.</p> <p>Houve o pagamento integral do débito.</p> <p><strong>Eis o relatório. DECIDO</strong>.</p> <p>Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.</p> <p><strong><u>DISPOSITIVO</u></strong></p> <p>Ante o exposto, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO</strong>, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.</p> <p>Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.</p> <p>Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.</p> <p>INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
30/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2026, 11:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2026, 11:17Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/04/2026, 11:17Conclusão para julgamento
28/04/2026, 18:05Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2026, 17:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/02/2026, 09:31Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 51
06/02/2026, 02:31Documentos
SENTENÇA
•29/04/2026, 11:17
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 11:20
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 20:39
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2025, 07:33
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 12:50
SENTENÇA
•28/05/2025, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2025, 10:03