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0014805-04.2019.8.27.2737

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 22.642,70
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS ALVES
CPF 022.***.***-76
Autor
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Reu
Advogados / Representantes
EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS
OAB/TO 4336•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial C&iacute;vel N&ordm; 0014805-04.2019.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA MADALENA LIMA DOS SANTOS ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB P

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

12/10/2025, 23:37

Conclusão para despacho

17/09/2025, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:14

Protocolizada Petição

20/08/2025, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

01/09/2021, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2025, 12:30
DECISÃO/DESPACHO
•23/08/2021, 13:53
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2021, 09:33
DECISÃO
•11/12/2019, 14:35