0000236-45.2025.8.27.2718

Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.539,40

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

MARIA DA PAZ MORAES FEITOSA

CPF 944.***.***-49

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0019-06

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LEMES DE ARAUJO

OAB/TO 10549•Representa: ATIVO

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 22

14/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 22

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:30

Despacho - Mero Expediente

11/05/2026, 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

11/05/2026, 19:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

08/05/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/05/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

04/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

28/04/2026, 20:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/04/2026, 20:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

16/04/2026, 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

16/04/2026, 18:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 19:00

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 20:16

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:46