0000793-38.2026.8.27.2737

Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MOISES PEREIRA MARINHO

CPF 030.***.***-90

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN MONIQUE PEREIRA MARINHO

OAB/GO 63398•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV

16/04/2026, 23:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 21/08/2026 17:00

16/04/2026, 23:24

Protocolizada Petição

01/04/2026, 12:16

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC

18/03/2026, 18:21

Despacho - Mero expediente

18/03/2026, 17:18

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5923573, Subguia 183115 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 130,00

17/03/2026, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5923572, Subguia 182961 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 247,25

17/03/2026, 04:00

Protocolizada Petição

13/03/2026, 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5923573, Subguia 5605760

04/03/2026, 09:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5923572, Subguia 5605757

04/03/2026, 09:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MOISES PEREIRA MARINHO - Guia 5923572 - R$ 247,25

27/02/2026, 11:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MOISES PEREIRA MARINHO - Guia 5923573 - R$ 130,00

27/02/2026, 11:30

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 13:18

Conclusão para despacho

13/02/2026, 14:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:22