0040359-62.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.477,20

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040359-62.2019.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WELLAMYS COELHO DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 233 - 04/05/2026 - Ato ordinatório praticado</p><p>Evento 232 - 04/05/2026 - Realizado Cálculo de Tributos</p></div></body></html>

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040359-62.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WELLAMYS COELHO DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009.</p> <p>Trata-se de<strong> CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, </strong>que<strong> </strong>deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida.</p> <p>Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, <strong>DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.</strong></p> <p><strong>Expeçam-se</strong> <strong>o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos</strong> <strong>com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; </strong>observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024.</p> <p><strong>À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial)</strong>, <strong>para observar:</strong></p> <p>i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.</p> <p>ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. </p> <p>Expeça-se o necessário.</p> <p>Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, <strong>arquivem-se</strong>.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040359-62.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WELLAMYS COELHO DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr></table></b></section> <sec

05/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

20/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 10:30

Lavrada Certidão

16/10/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/10/2025, 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

13/10/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 22:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2025, 15:39

SENTENÇA

•11/12/2024, 10:45

DECISÃO

•26/11/2024, 06:38

DECISÃO

•26/11/2024, 06:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 17:17