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0001527-31.2025.8.27.2702
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
GILVAN DOS SANTOS SOUZA
CPF 044.***.***-99
Advogados / Representantes
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART
OAB/MS 14214•Representa: ATIVO
ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL
OAB/TO 6684•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
31/03/2026, 15:32Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2026, 15:32Recebido os autos
31/03/2026, 15:32Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/03/2026, 16:41Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/03/2026, 11:53Conclusão para despacho
20/03/2026, 13:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2026, 20:43Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
03/03/2026, 02:42Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
02/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000152
02/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 57
27/02/2026, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 13:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/02/2026, 19:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2026, 16:07Juntada - Registro de pagamento - Guia 5914369, Subguia 174690 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.197,82
24/02/2026, 04:01Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2026, 11:53
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 14:22
SENTENÇA
•04/02/2026, 13:22
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2025, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 13:12
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 12:37