0010476-36.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.138,15

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA PINTO SOUZA

CPF 419.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ALEXANDRE DUTRA

OAB/TO 11875•Representa: ATIVO

WENNYSCARLA DE JESUS MORAIS

OAB/TO 12447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

31/03/2026, 15:08

Lavrada Certidão

25/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

25/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição

12/02/2026, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

05/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0010476-36.2025.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA APARECIDA PEREIRA PINTO SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WENNYSCARLA DE JESUS MORAIS (OAB TO012447)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-

05/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/02/2026, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

04/02/2026, 13:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

04/02/2026, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 15:08

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 15:08

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 17:42