0004030-08.2025.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

RAIMUNDO ALVES TEIXEIRA

CPF 562.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MIRANDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS

OAB/TO 13145•Representa: PASSIVO

DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK

OAB/TO 3750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2026, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:47

Decisão - Outras Decisões

26/03/2026, 22:59

Conclusão para despacho

26/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

26/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição

10/03/2026, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 18:25