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0029765-47.2023.8.27.2729
Ação Civil ColetivaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TIUBA
CNPJ 50.***.***.0001-60
SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
DOUGLAS PERES PIMENTEL
OAB/TO 9376•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
24/04/2026, 13:46Protocolizada Petição
06/03/2026, 05:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
04/03/2026, 00:05Juntada - Informações
19/02/2026, 14:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:59Juntada - Informações
09/02/2026, 15:06Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 85
06/02/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 85
05/02/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil Coletiva Nº 0029765-47.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TIUBA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOUGLAS PERES PIMENTEL (OAB TO009376)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong>A cita&cc
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2026, 13:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2026, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2026, 13:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2026, 13:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 19:37
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 09:49
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2024, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2024, 13:18
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•14/09/2023, 19:55
DECISÃO/DESPACHO
•07/08/2023, 21:51