0020826-10.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO TAVARES FURTADO

CPF 028.***.***-70

Autor

PIETRO TAVARES RESPLANDES

CPF 106.***.***-51

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LUCAS SILVEIRA

OAB/TO 13531•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV

12/05/2026, 18:22

Lavrada Certidão

12/05/2026, 17:23

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 13:16

Protocolizada Petição

08/05/2026, 11:00

Protocolizada Petição

07/05/2026, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/05/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

15/04/2026, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2026, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2026, 18:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

14/04/2026, 18:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/03/2026, 12:31

Conclusão para decisão

10/02/2026, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/02/2026, 00:19

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2026, 14:53

SENTENÇA

•14/04/2026, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 12:23