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0004156-42.2025.8.27.2713
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.032,96
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas
Partes do Processo
ROSE NEYDE CUNHA SOUSA LIMA
CPF 585.***.***-49
MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO
OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/03/2026, 15:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2026, 16:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:07Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
06/02/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
05/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004156-42.2025.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSE NEYDE CUNHA SOUSA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></br>Nos termos do art. 151, seção 5, capítulo II, inciso VI intem 1, do Provimento 11/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, INTIMO a parte autora, para Impugnar
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 13:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:38Protocolizada Petição
03/02/2026, 14:23Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
28/11/2025, 12:32MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
27/11/2025, 12:18Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/11/2025, 12:18Despacho - Determinação de Citação
25/11/2025, 20:13Conclusão para despacho
14/10/2025, 13:55Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 13:38
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 20:13
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 14:14