0016588-45.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 172.157,11

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ALDENISA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF 188.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

04/03/2026, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2026, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

04/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

17/11/2025, 09:54

Conclusão para decisão

06/08/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

06/08/2025, 16:18

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

DECISÃO

•03/03/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

DECISÃO

•03/03/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 17:25