0004139-06.2025.8.27.2713

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.247,77

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas

Partes do Processo

REGIANE DE ALCANTARA SILVA MORAES

CPF 831.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2026, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2026, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004139-06.2025.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: REGIANE DE ALCANTARA SILVA MORAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></br>Nos termos do art. 151, seção 5, capítulo II, inciso VI intem 1, do Provimento 11/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, INTIMO a parte autora, para Imp

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:40

Protocolizada Petição

03/02/2026, 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

28/11/2025, 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

27/11/2025, 12:23

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

27/11/2025, 12:23

Despacho - Determinação de Citação

25/11/2025, 20:13

Conclusão para despacho

21/10/2025, 15:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:31