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0004770-72.2025.8.27.2737
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JEFFERSON JUNIO ALVES RIBEIRO
CPF 080.***.***-37
PABLO KAYKY FERREIRA DE MELO
CPF 054.***.***-41
Advogados / Representantes
CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHIRLEIDE CARLOS GURGEL
OAB/TO 4656•Representa: PASSIVO
WASHINGTON GABRIEL PIRES
OAB/TO 5149•Representa: PASSIVO
WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECRI -> TJTO
08/04/2026, 16:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
06/04/2026, 17:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 15:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
18/03/2026, 22:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 17:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/02/2026, 15:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:05Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 131
06/02/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 131
05/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0004770-72.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JEFFERSON JUNIO ALVES RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WASHINGTON GABRIEL PIRES (OAB TO005149)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHIRLEIDE CARLOS GURGEL (OAB TO004656)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">D
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:39Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
03/02/2026, 17:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2025, 17:41
SENTENÇA
•12/12/2025, 09:45
DECISÃO
•21/08/2025, 10:33
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2025, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 11:44
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2025, 17:46